A cidade de Vitória, no Espírito Santo, implementou uma nova regulamentação que proíbe deixar animais de estimação sozinhos por mais de 48 horas. A alteração, que modifica a Lei Municipal nº 8.121/2011, foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (2) e já está em vigor.
Novas Regras para a Guarda de Pets em Vitória
Proibição de Abandono de Animais
A nova legislação estabelece que:
- Proibição: É proibido deixar animais domésticos sozinhos em logradouros públicos ou em áreas privadas desabitadas por mais de 48 horas.
- Dever de Cidadania: A posse responsável de animais é agora considerada um dever de cidadania.
Citação: “O objetivo da nova lei é assegurar que todos os animais sob a responsabilidade de seus tutores recebam o cuidado adequado e não sejam deixados em condições de abandono.” — Tarcísio Föeger, Secretário Municipal de Meio Ambiente
Restrições Adicionais
- Correntes e Dispositivos: A manutenção de animais presos em correntes ou dispositivos similares é proibida, exceto para situações temporárias, como a limpeza de áreas, desde que o proprietário esteja presente.
- Exceções: A proibição não se aplica a animais em circulação com seus tutores quando portando correntes.
Tabela: Detalhes da Nova Lei
| Aspecto | Regra |
|---|---|
| Abandono de Animais | Proibido deixar pets sozinhos por mais de 48 horas |
| Correntes e Dispositivos | Proibidos, exceto para situações temporárias com o proprietário presente |
Multas por Maus-Tratos a Animais
Além das novas regras sobre a guarda de pets, a legislação sobre maus-tratos foi atualizada, tornando as infrações mais graves:
- Multa: Variedade de R$ 6 mil a R$ 10,8 mil por cada animal vítima de maus-tratos.
- Reincidência: Multa pode ser dobrada em caso de reincidência.
Comparação das Multas por Maus-Tratos
| Tipo de Infração | Multa Inicial | Multa por Reincidência |
|---|---|---|
| Maus-Tratos | R$ 6.000 a R$ 10.800 | Pode ser dobrada |
Ações da Prefeitura
A Prefeitura de Vitória, através do Departamento de Meio Ambiente, está intensificando atividades de orientação e sensibilização sobre o bem-estar animal. Estas ações visam educar a população sobre a importância do cuidado responsável com os pets.
Citação: “A atualização da legislação é um passo importante para promover o bem-estar animal e garantir que os pets sejam tratados com o respeito e o cuidado que merecem.” — Tarcísio Föeger
Com a nova regulamentação, Vitória se torna uma das cidades que mais avançam na proteção e bem-estar dos animais de estimação. É crucial que todos os tutores de pets estejam cientes dessas novas regras e ajustem seus cuidados para evitar multas e garantir que seus animais recebam a atenção necessária.
